2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta

CPI: armas da polícia vão para criminosos

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Homem deverá ser indenizado por racismo

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Cadeira vazia, debate morno

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.